O projeto de Lei complementar 182/2021, mais conhecido como Marco Legal das Startups, foi sancionado no último dia 1º de junho pelo Governo Federal e passou a entrar em vigor.
🚀 Mas o que isso muda na prática?
O texto consolida algumas definições, como o que é uma startup, investidor-anjo, e adiciona pontos importantes para o mercado;
Traz maior segurança jurídica a empreendedores e investidores;
A nova legislação vai facilitar a contratação de soluções inovadoras pela administração pública; e +
Suas informações estão protegidas conosco.
Sobre o autor
Advogado e mentor do Manaus Tech Hub
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com atuação nas áreas cível e empresarial. Cursa Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - PROFNIT pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Gosta de trabalhar com empresas ligadas à economia criativa, principalmente startups, auxiliando na estruturação jurídica bem como na proteção de seus ativos intelectuais.
® Todos os direitos reservados.