Marco Legal das Startups

A nova legislação foi sancionada e já está em vigor. Faça download do e-book e confira um resumo comentado das principais mudanças.

Por dentro da Lei Complementar 182/2021

O projeto de Lei complementar 182/2021, mais conhecido como Marco Legal das Startups, foi sancionado no último dia 1º de junho pelo Governo Federal e passou a entrar em vigor.

🚀 Mas o que isso muda na prática?⁣

O texto consolida algumas definições, como o que é uma startup, investidor-anjo, e adiciona pontos importantes para o mercado;

Traz maior segurança jurídica a empreendedores e investidores;

A nova legislação vai facilitar a contratação de soluções inovadoras pela administração pública; e +

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OAB/AM 9.426

Sobre o autor

Douglas Cruz

Advogado e mentor do Manaus Tech Hub

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com atuação nas áreas cível e empresarial. Cursa Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - PROFNIT pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Gosta de trabalhar com empresas ligadas à economia criativa, principalmente startups, auxiliando na estruturação jurídica bem como na proteção de seus ativos intelectuais.

contato@manaustechhub.com